Moçambique pretende liberalizar, a partir de 2019, a produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, disse recentemente um representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Telma Nkutumula, jurista e representante do ministério num debate realizado na cidade de Chimoio, província de Manica, disse ainda que a liberalização terá como consequência a revogação da legislação em vigor, que reconhece as empresas Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa como exclusivas detentoras desses direitos.
A nova medida também abre espaço para investimentos privados nos ramos da importação e exportação de energia eléctrica, consumo de electricidade e prestação de serviços energéticos.
O matutino Notícias, de Maputo, escreveu que de momento está a decorrer em quase todo o país a divulgação o anteprojecto de revisão da actual lei de electricidade e recolha de contribuições.
Nkutumula disse que “apesar da actualidade da Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro, nos seus aspectos fundamentais, como a participação da iniciativa no serviço público de fornecimento de energia, a salvaguarda dos interesses superiores do Estado, a promoção da extensão da rede a todo o território nacional”, concluiu-se ser urgente proceder à revisão de modo a adequá-la ao contexto actual.
Assim, de acordo com a fonte, a iniciativa visa propiciar um funcionamento eficiente do sector eléctrico, de acordo com as mudanças e a dinâmica do mercado interno, regional e internacional, promover e encorajar uma maior participação do sector privado, incluindo a participação nos grandes projectos de produção e transporte de energia eléctrica, adequar a lei à nova estrutura do sector eléctrico, definir o papel da EDM na electrificação rural, bem como dos produtores independentes de energia.
